Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 03/01/2020 | 001/2020 | INEXIBILIDADE 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CONSULTORIA JURÍDICA REFERENTE AO ANO DE 2020. PARTE 02/05 | 103 | Detalhes |
| 15/03/2019 | 001/2019 | RESOLUÇÃO DE Nº 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 100 | Detalhes |
| 07/12/2018 | 02/2018 | Dispõe sobre mudança de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências. | 100 | Detalhes |
| 06/12/2018 | 001/2018 | Dispõe sobre o rito para julgamento das contas do Executivo Municipal e dá outras providências. | 96 | Detalhes |
| 06/12/2018 | 12.527/2011 | LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 98 | Detalhes |
| 15/01/2017 | 001/2018 | Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins. | 115 | Detalhes |
| 13/09/2016 | 03/2016 | RESOLUÇÃO Nº 003/2016, Que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO, para a legislatura de 2017 a 2020, com base nas emendas constitucionais | 109 | Detalhes |
| 01/09/2012 | 004/2012 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES REFERENTE A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 104 | Detalhes |
| 18/11/2011 | 12.527/2017 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de | 94 | Detalhes |
| 24/02/1995 | 001/1995 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS. | 125 | Detalhes |
Documentos Publicados
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