Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO, realizada no dia 10 de março de 2025. Aos dez dias do mês março de 2025, às 19 h e 00 min, sob a Presidência do Vereador Johnnatan Rodrigues Guimarães, compareceram para a Primeira Sessão Ordinária do mês os seguintes Vereadores: Carlindo Batista da Silva, Danillo Martins Borges, Francisco Pereira Castro, Francisco Timoteu de Sá, Jocelma Guimarães Morais, Marqueane Martins Oliveira, Rafael Pereira da Silva Costa e Ronildo dos Santos Ferraz. Em seguida o Senhor Presidente achando um número legal e conforme declarou aberta a presente Sessão. Sequencialmente, foi realizada a chamada nominal dos Vereadores. Continuamente, o Presidente pediu que todos fiquem de pé para a leitura da palavra bíblica. Logo após, o Vereador Presidente fez a oração da noite. Foi lida a ata da sessão anterior, a mesma sendo votada, foi aprovada unanimemente pelos Vereadores presentes. Continuamente, realizou as inscrições para o expediente. Em sequência, o Presidente solicitou aos Vereadores para apresentarem suas matérias. De Imediato foram apresentadas as seguintes matérias: REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADORA JOCELMA QUE DISPÕE SOBRE REFORÇO AO REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO PEREIRA CASTRO, QUE REQUEREU A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA COMECINHO DE VIDA E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO POVOADO VINTE MIL. REQUERIMENTO DE Nº 009/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE DISPÕE SOBRE A A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PIT DOG, NAS PROXIMIDADES DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, LOCALIZADA NA AVENIDA TOCANTINS, SEDE DESTE MUNICIPIO. Continuamente, o Vereador Presidente  botou em votação em segundo turno os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA ULISSES GUIMARÃES, ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA A AVENIDA VALTER VENANCIO. REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO QUE DISPÕE SOBRE O ENCASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS; REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO POVOADO VINTE MIL; REQUERIMENTO DE Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO QUE REFORÇA O REQUERIMENTO DE Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON FERREIRA MOTA, E REQUERIMENTO Nº 002/2023, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NOS ESTÁDIOS MUNICIPAIS DA SEDE DE CARRASCO BONITO, POVOADO VINTE MIL E CENTRO DO FIRMINO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA DE 03 (TRÊS) QUILÔMETROS, SENDO ILUMINADA ATRAVÉS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) NA SAÍDA DA SEDE DA CIDADE DE CARRASCO BONITO/TO. REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE REQUER ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROIBIÇÃO DE LIXO NAS MARGENS DA RODOVIA QUE DA ACESSO A CARRASCO BONITO/TO; REQUERIMENTO DE Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO NAS PROXIMIDADES DA BAIXADA DA ARAGUAIA/ESTÁDIO MUNICIPAL, PARA SEDIAR O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNNATAN QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO; REQUERIMENTO DE Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NO POVOADO CENTRO DO FIRMINO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO PEREIRA CASTRO QUE REQUER A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, FAZENDO ACRESCENTAR DIREITO ADQUIRIDO AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO, BEM COMO CONTEMPLANDO OS SERVIDORES DO ADMINISTRATIVO; REQUERIMENTO DE Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL; REQUERIMENTO DE Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM RUAS ESPECIFICADAS; REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNNATAN QUE REQUER A INSTALAÇÃO DE REFLETORES E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTADIO JOSÉ RIBAMAR NA SEDE DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADORA JOCELMA QUE DISPÕE SOBRE MELHORIAS NO TELHADO NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE VINTE MIL. REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE CARRACO BONITO/TO; REQUERIMENTO DE Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO/TO. Estas sendo votadas, foram aprovadas unanimemente pelos Vereadores presentes. Continuamente, o Vereador Presidente pediu que passemos aos debates nos Projetos em apreço. Disse que acabamos de votar várias matérias em que as Comissões não se manifestaram contrário ou favorável e que não houve questionamentos. Sobre o pedido de vista dos colegas, disse que respeitaria o pedido de vista dos colegas e o regimento interno desta casa. Pediu que os colegas se atentem as normas regimentais desta casa. Disse que sempre se falou sobre o pedido de vista por 45 dias, mas ao verificar o regimento interno disse que tais prazos serão reduzidos. Falou que em conformidade com a legislação da casa submeterá as matérias do chefe do poder executivo em votação. Fez a leitura dos artigos 58 e 60 do Regimento Interno desta casa que fala dos prazos das comissões para analisar e emitir os pareceres sobre as matérias. Em sequência, a palavra foi concedida ao Vereador Francisco Pereira castro, este deu uma boa noite a todos, cumprimentou os presentes, disse que hoje iniciamos as sessões do mês de março. Falou da necessidade de aprovarmos os Projetos de leis do poder executivo em debate. Agradeceu aos colegas pela aprovação dos seus requerimentos. Disse que os Professores merecem todo reconhecimento de nossa comunidade. Falou que temos outros Projetos importantes para nossa comunidade, sendo uma delas a lei de contratos. Falou que tem certeza que no dia de hoje essa lei será aprovada. Pediu ao presidente que ele adquira copias físicas do regimento interno e lei orgânica para os parlamentares, para que possam utilizar no dia a dia. O Vereador Carlindo deu uma boa noite a todos, cumprimentou os presentes, falou ao Vereador Francisco que nunca falou que não votaria na lei de contratos. Falou que sua preocupação é garantir melhores salários para os Professores contratados, os quais desempenham bons serviços para a nossa comunidade. Disse que os Vereadores de oposição são os que mais fiscalizam os atos do Prefeito. Disse que outrora a base do Prefeito votou nesta casa a concessão da agua e esgoto que não foram benéficas para nosso povo. O Vereador Danillo deu uma boa noite a todos, disse que o chefe do poder executivo encaminhou a esta casa solicitando urgência na aprovação do projeto de contratação. Parabenizou o Prefeito pela atitude. Falou que o Povoado Vinte Mil esta em estado de calamidade por falta de pessoas contratadas. Falou das áreas essenciais que precisam de contratação. Disse que esta casa esta desde o mês passado aguardando aprovação por parte desta casa. Pediu aos colegas que façam oposição ao Prefeito e não ao povo. Pediu ao Vereador Carlindo que votemos nos Projetos no dia de hoje e em segundo turno no dia de amanhã. Clamou aos colegas Vereadores para que façam o bem para nosso povo e que atendam o pedido de urgência do Prefeito e aprovem a lei que autoriza a contratação. O Vereador Presidente novamente explicou os prazos regimentais para que as comissões emitam seus pareceres. Disse que quando outrora era presidente desta casa, ofertou exemplares do regimento interno e lei orgânica e em razão do pedido do Vereador Francisco providenciará novas cópias. Fez a leitura do oficio do chefe do poder executivo o qual solicitou urgência na aprovação dos projetos de leis de contratos e estrutura administrativa. O Vereador presidente disse que cabe a ele fazer cumprir o regimento interno desta casa. Deste modo, submeteu em votação em primeiro turno os seguintes projetos de leis: PROJETOS DE LEIS DE Nº 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO; PROJETO DE LEI DE Nº 003/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO; PROJETO DE LEI DE Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025; PROJETO DE LEI DE Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL; PROJETO DE LEI Nº 005/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, todos de autoria do chefe do poder executivo. Estes sendo votados, foram aprovados unanimemente pelos Vereadores presentes. Finalizadas as votações, o Vereador Presidente agradeceu a compreensão dos Vereadores Ronildo e Carlindo. Disse que sempre soube que mencionados Vereadores não contra a lei de contratos. Agradeceu os colegas pela aprovação das matérias. O Vereador Carlindo explicou que nunca falou que votaria contra a lei de contratos. Disse que outrora foi contratado sem a existência de lei de contratos. Disse que o gestor já poderia ter contratado o povo e posteriormente ser referendado por esta lei. Disse que não quer economia para pagar o povo. Disse que os servidores contratados sofrem com baixos salários e sem seus direitos trabalhistas. Falou que o objetivo de vista era tentar garantir melhores salários aos Professores contratados. O Vereador Rafael fez uso da palavra, cumprimentou os presentes e os demais colegas em nome do Vereador Ronildo. Agradeceu o Secretário Jocivaldo e Prefeito Nego pela solicitação em caráter de urgência. Falou que estar feliz pela aprovação das matérias. Falou que a execução dos seus requerimentos trarão enormes benefícios para nossa comunidade. O Vereador Francisco Pereira Castro direcionou suas palavras a comunidade de Carrasco Bonito e informou que a lei de contratos foi aprovada em primeiro turno. Parabenizou os colegas Vereadores pela aprovação das matérias. O Vereador Ronildo fez uso da palavra, cumprimentou os presentes, em nome da senhora Suelene, Darlan. Parabenizou a atitude do Presidente pela transmissão de nossas sessões. Falou que nunca teve objetivo de retardar a lei de contratos, mas sim, discutir os projetos a fundo e garantir melhores salários aos contratados. Disse que tem lido o regimento interno e endente que a maioria poderia ter submetido as matérias em votação. Pediu que novas matérias sejam disponibilizadas de forma digital no grupo da câmara para melhor analise. Falou que mesmo aprovando a lei de contratos buscará no orçamento do município informações para que fique comprovado se o município tem ou não condições financeiras para pagar melhores salários. A Vereadora Marqueane deu uma boa noite a todos, disse que ficou feliz pela aprovação da lei de contratos. Falou que mais uma etapa foi vencida e que poderemos buscar melhores salários. Disse que sabe da necessidade da celebração dos contratos temporários de nossos municípios. Falou que é necessário sim que exista aprovação previa para que posteriormente se realize a contratação. Citou que no ano passado foi denunciado os contratos de nosso município, mas a época tudo estava legal. O Vereador Timoteu disse que também foi muito cobrado por nossa comunidade pela aprovação das leis de contratos. Agradeceu os colegas Ronildo e Carlindo pela aprovação das matérias. O Vereador Danillo disse está feliz pela aprovação da lei de contratos em primeiro turno. Agradeceu o Prefeito Nego pelo belíssimo trabalho prestado a nossa comunidade. Falou que ao Vereador Carlindo que o poder executivo não pode contratar sem autorização desta casa. Disse que qualquer pessoa poderia levar ao conhecimento do ministério público eventual contratação sem autorização. Agradeceu a compreensão dos colegas. Disse que o que faz a mudança de opinião é o povo. Falou que votar favorável na lei de contratos é atender os anseios de nosso povo. Parabenizou o Vereador Ronildo pelo seu esforço e estudo. Pediu ao mesmo que não vá pela cabeça de ninguém e vote de acordo com suas convicções. O Vereador Carlindo falou que outrora o Vereador Danillo pediu vista no Projeto de contratos. Disse que o que for a bem de nossa comunidade ele parabenizará, mas se estiver ruim ele também falará. Falou que não era necessário o pedido de urgência, mas sim, necessitavam de explicações. O Vereador Ronildo novamente deu boa noite a todos, disse que não entende que o pedido de vista foi um erro, mas sim, uma preocupação para com o debate em beneficio para com nossa comunidade. Falou se tal pedido foi um erro, o Vereador Danillo também errou. Falou ao Vereador Danillo que em nenhum momento adotou comportamento pela cabeça dos outros. Falou que todos os seus atos serão conforme suas convicções. Falou que no decorrer do seu mandato buscará mais conhecimento para debater e trazer melhorias para nossa comunidade. O Vereador Rafael disse que o Prefeito é um guerreiro em conseguir empregar nosso povo. Disse que o Prefeito ficou triste pela não aprovação nas sessões anteriores. Disse que o município de Carrasco Bonito/TO, tem vários precatórios que devem ser pagos nesse ano pela atual gestão. Parabenizou o Prefeito por mesmo diante de tantas dificuldades mandar um projeto até esta casa com tantos contratos. O Vereador Presidente novamente cumprimentou os presentes. Quanto aos esclarecimentos solicitados pelos Vereadores Ronildo e Carlindo, disse que outrora orientou que os Vereadores solicitassem esclarecimentos diretamente ao chefe do poder executivo e seu secretariado. Falou que todos os vereadores podem fazer tais solicitações. Parabenizou os colegas pela aprovação das matérias. Pediu aos colegas que até que seja ofertado as legislações impressas que os Vereadores estudem a legislação de forma online. Por fim, disse que não havendo mais nada a tratar nesta sessão declarou a mesma encerrada. Esta Ata depois de lida e achada conforme, será assinada pelos Vereadores Presentes. Sala das sessões da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO, aos 10 dias do mês de março de 2025.

Presidente:

Vice-Presidente:

1º Secretário:

2º Secretário:

Suplente:

Demais Vereadores: