Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 15/03/2019 | 001/2019 | JOHNNATAN RESOLUÇÃO DE Nº 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 228 | Detalhes |
| 07/12/2018 | 02/2018 | RAIMUNDIM DO TERESA Dispõe sobre mudança de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências. | 232 | Detalhes |
| 06/12/2018 | 12.527/2011 | JOHNNATAN LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 218 | Detalhes |
| 06/12/2018 | 001/2018 | JOHNNATAN Dispõe sobre o rito para julgamento das contas do Executivo Municipal e dá outras providências. | 223 | Detalhes |
| 13/09/2016 | 03/2016 | JOHNNATAN RESOLUÇÃO Nº 003/2016, Que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO, para a legislatura de 2017 a 2020, com base nas emendas constitucionais | 227 | Detalhes |
| 01/09/2012 | 004/2012 | JOHNNATAN DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES REFERENTE A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 248 | Detalhes |
| 18/11/2011 | 12.527/2017 | JOHNNATAN Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de | 225 | Detalhes |
Documentos Publicados
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